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"Se a lei é contra mim, vamos ter que mudar a lei" O dia em que Assis Chateaubriand obrigou que Vargas mudasse uma lei constitucional para que ele ficassem com a posse de sua filha.



Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, mais conhecido como Assis Chateaubriand ou Chatô, foi um jornalista, empresário, mecenas e político destacando-se como um dos homens públicos mais influentes do Brasil nas décadas de 1940 e 1960. Foi também advogado, professor de direito, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras.
Chateaubriand foi um magnata das comunicações no Brasil entre o final dos anos 1930 e início dos anos 1960, dono dos Diários Associados, que foi o maior conglomerado de mídia da América Latina, que em seu auge contou com mais de cem jornais, emissoras de rádio e TV, revistas e agência telegráfica.  Também é conhecido como o cocriador e fundador, em 1947, do Museu de Arte de São Paulo (MASP), junto com Pietro Maria Bardi, e ainda como o responsável pela chegada da televisão ao Brasil, inaugurando em 1950 a primeira emissora de TV do país, a TV Tupi. Foi Senador da República entre 1952 e 1957.
Figura polêmica e controversa, odiado e temido, Chateaubriand já foi chamado de Cidadão Kane brasileiro, e acusado de falta de ética por supostamente chantagear empresas que não anunciavam em seus veículos e por insultar empresários com mentiras, como o industrial Francisco Matarazzo Jr. Seu império teria sido construído com base em interesses e compromissos políticos, incluindo uma proximidade tumultuada porém rentosa com o Presidente Getúlio Vargas.
Ainda na vigência do Código Civil de 1916 e antes da entrada em vigor do Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/62), na década de 40, Assis Chateaubriand travava uma batalha jurídica com Cora Acuña, pela posse da filha de ambos, Teresa Acuña.
Em sua estratégia para obter a guarda da filha, Chateaubriand movia uma campanha de difamação moral contra Cora em seus jornais para convencer a justiça de que a mãe não tinha condições de criar a filha, mas havia um entrave legal, Chateaubriand ainda era casado com a sua primeira esposa, Maria Henriqueta, e não havia registrado Teresa quando de seu nascimento, pois filho havido pelo cônjuge fora do matrimônio não era passível de reconhecimento legal, conforme a legislação vigente à época.
Abordado por emissários de Chateaubriand, o presidente Getúlio Vargas inicialmente resistiu, mas dois anos depois assinou o Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de setembro de 1942, que permitia o reconhecimento, depois do desquite, de filhos havidos fora do matrimônio.
Chateaubriand providenciou o desquite da primeira esposa, reconheceu a filha, mas ainda restava um entrave legal para ganhar a batalha contra Cora Acuña: o art. 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 1941, estabelecia que o pátrio poder, consequentemente também a guarda, somente poderia ser exercido “por quem primeiro reconheceu o filho”.
Este entrave seria eliminado algum tempo depois quando Getúlio assinou o Decreto-Lei nº 5.213, de 21 de janeiro de 1943, modificando o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200/41, dando-lhe nova redação:

“o filho natural, enquanto menor, ficará sob o poder do progenitor que o reconheceu e, se ambos o reconheceram, sob o do pai, salvo se o juiz entender doutro modo, no interesse do menor”.
 
Este decreto ficou conhecido como “Lei Teresoca” e serviu para difundir o poder de Chateaubriand no Brasil.


Fonte:

Ticiano, Retrato do Cardeal Cristoforo Madruzzo, 1552, oleo sobre tela, Museo de Arte de São Paulo, numero 20P

Se a lei é contra mim, vamos ter que mudar a lei». Revista Literária. Consultado em 17 de abril de 2016.

05 de Abril de 1968 – Morre Assis Chateaubriand». Jornal do Comércio. Consultado em 17 de abril de 2016.

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